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Reforma da Previdência: saiba como será a tramitação no Senado do texto aprovado pela Câmara

Publicada em 08/08/19 as 08:25h por Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília - 40 visualizações


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Após a conclusão da votação pela Câmara na noite desta quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será encaminhada para o Senado. Confira as etapas de tramitação:

  • Um resumo da PEC deve ser lido no plenário do Senado nesta quinta-feira. Em seguida, a proposta será publicada no "Diário Oficial" e no sistema eletrônico da Casa, para distribuição aos senadores;
  • Abre-se o prazo de 5 dias para a apresentação de emendas(sugestões de alterações);
  • A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma;
  • Cabe à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), designar um relator para a proposta. Ela já disse que será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
  • Depois que o senador apresentar o relatório, deverá ser concedida vista coletiva – prazo de uma semana para os integrantes da CCJ estudarem o texto;
  • CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado;
  • Cinco dias após a publicação do parecer no "Diário Oficial" da Casa e no sistema eletrônico, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia (pauta de votação) do Senado;
  • Depois da inclusão na ordem do dia, a proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão;
  • Os senadores poderão apresentar emendas durante a discussão; as emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em plenário;
  • A proposta, então, será votada em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores;
  • intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários;
  • Em seguida, a proposta será incluída na ordem do dia para a análise em segundo turno;
  • Depois da inclusão na ordem do dia, a PEC terá de passar por três sessões deliberativas de discussão;
  • Nesse intervalo, os senadores poderão apresentar emendas que não tratem do mérito (conteúdo) da proposta, as chamadas emendas de redação;
  • Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ. Isso também poderá ser feito em plenário;
  • A proposta será votada em plenário em segundo turno. Para ser aprovada precisa dos votos de, pelo menos, 49 senadores;
  • Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.

Previsão para conclusão

A expectativa de senadores pró-reforma é concluir a análise da proposta até o fim de setembro. Eles são contrários a alterações no conteúdo da PEC aprovada pelos deputados, a fim de agilizar a promulgação da emenda constitucional e a entrada em vigor das novas regras de aposentadoria.

Para os parlamentares favoráveis à reforma, eventuais alterações – como a inclusão de servidores de estados e municípios nas novas regras – devem ser feitas em outra proposta, que vem sendo chamada de PEC paralela (veja mais detalhes ao final desta reportagem).

“Estamos preparando uma PEC paralela para não atrasar a outra proposta, o coração da reforma. E essa PEC paralela incluiria estados e municípios”, afirmou Jereissati.

Senadores contrários à reforma, no entanto, defendem um debate mais longo no Senado e também a possibilidade de promover alterações na PEC principal aprovada pela Câmara. Se for modificada pelos senadores, a reforma terá de voltar para nova análise pelos deputados.

“Infelizmente, esta casa [o Senado] vai cumprir um papel de mero cartório burocrático sem nos dar a oportunidade de fazer o debate de fundo sobre o que representa essa reforma da Previdência para a vida da população mais pobre”, lamentou Rogério Carvalho (PT-SE).

“Falei com os colegas senadores que precisamos reagir e propor mudanças, ainda que falem por aí que somos ‘voto vencido’ ”, acrescentou o petista.

Estados e municípios

Pressionado por deputados, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou do texto trechos que tratavam da aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais.

Diante disso, iniciou-se uma articulação entre deputados, senadores e integrantes do Executivo para que o Senado trate do assunto através de uma outra PEC – a chamada PEC paralela – que deverá ser apresentada por um grupo de parlamentares sob a coordenação de Jereissati.

“A inclusão de estados e municípios é, ao meu ver e da grande maioria das pessoas, fundamental para que a reforma da Previdência seja completa”, disse o tucano.

“A questão dos estados é sempre polêmica porque existem questões políticas em alguns estados e, aparentemente, não há empenho de alguns governadores, o que dificulta um pouco. Mas eu acredito que, no Senado, dá para passar”, completou Tasso.

Senadores pró-reforma dizem que a discussão da PEC paralela deve ser “longeva” na Casa. Ainda não há um consenso sobre como tratar servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária.

Alguns parlamentares defendem replicar a esses servidores as regras previstas para funcionalismo público federal.

Outros são favoráveis à estipulação de um prazo para que estados e municípios façam as próprias reformas previdenciárias, uma vez que cada ente possui uma realidade fiscal e diferentes proporções de servidores aposentados.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem dito que “certamente” o Senado aprovará a inclusão de estados e municípios na reforma.

Se a PEC paralela for aprovada pelos senadores, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.




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