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Novo entendimento do STF sobre prisão pós condenação em 2ª instância abre caminho para liberdade de Lula

Publicada em 08/11/19 as 10:48h por Repórter: Milena Abreu - 5 visualizações


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 (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento e acabou com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

No placar final do julgamento, 6 votos contra e 5 a favor.

Votaram contra a prisão antes do julgamento dos recursos em todas as esferas da Justiça os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que deu o voto final e de desempate.

Defenderam a prisão em segunda instância e foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, quase cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão do STF.

Mas aplicação não é automática. Um juiz terá que analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que podem pleitear liberdade, como explicou, em entrevista coletiva após a decisão, o ministro :

Sonora

Estão entre os detentos que podem se beneficiar com o novo entendimento da Suprema Corte presos da Lava Jato.

A decisão do STF abre caminho, por exemplo, para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba sem que sua sentença tenha transitado em julgado.

Ou seja, ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista.

A defesa vai entrar com pedido de soltura e decisão caberá à Justiça Federal do Paraná.




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